Processo 181925/17
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 14/03/2017 10:06
Autuado em 14/03/2017 10:06
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 2700/2017 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 21/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/06/2017 Acórdão   2700/ 2017 Conhecimento e improcedência IVENS ZSCHOERPER LINHARES
08/06/2017 Acórdão   2700/ 2017 Conhecimento e improcedência IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Representado MUNICIPIO DE MARINGA
Procuradores: LEONARDO MELO MATOS (credenciado, inclusão:15/12/17, exclusão:11/10/19)
Representante SINDPLUS ADMINISTRADORA DE CARTOES, SERVIÇOS DE CADASTRO E COBRANÇA LTDA
Procuradores: RAFAEL PRUDENTE CARVALHO SILVA (credenciado, inclusão:14/03/17)
Interessado GILBERTO FRANZONI
Interessado ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS

Juntadas
DataDescrição
09/10/2019 14:21 Recibo de Petição Intermediária - 686200/19, de 09/10/19 - Protocolo: 686200/19
14/12/2017 09:06 do Protocolo 887631/17
12/04/2017 10:44 do Protocolo 269792/17
03/04/2017 13:44 AR do Ofício OCN - 1332/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  17/03/2017 Ofício de Contraditório   1332/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/06/2017 1617 Acórdão nº 2700/2017
30/05/2017 1603 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2017 de 08/06/2017
22/03/2017 1558 Termo de Distribuição de Processo nº 1210/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/07/2017 17:15 DP  
08/06/2017 19:20 STP Acórdão nº 2700/2017 -
08/06/2017 19:20 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 643/2017 -
11/05/2017 16:25 GCIZL  
08/05/2017 15:07 SMPjTC Parecer nº 4101/2017 - improcedência Representação da Lei nº 8666/93. Pregão Presencial nº 11/2017-PMM do Município de Maringá. Suposta ocorrência de direcionamento. Pela Improcedência.
12/04/2017 13:25 COFIT Instrução nº 312/2017 -
15/03/2017 11:34 DP Ofício de Contraditório nº 1332/2017 -
14/03/2017 13:18 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 599/2017 -
14/03/2017 10:06 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1210/2017 -
14/03/2017 10:06 DP Termo de Reautuação nº 23/2017 -

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